O uso excessivo de tranquilizantes e dispositivos de retenção e a perda de autonomia

Estava eu há uns anos atrás no início do estágio final do curso de Gerontologia numa Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, quando um funcionário me chamou para ajudar a amarrar (“imobilizar” se for utilizado um eufemismo) com um lençol um idoso a uma cadeira. O Sr. António (nome fictício) tinha fama na instituição de possuir um perfil conflituoso e uma história de agressões a outros idosos institucionalizados. 

Prontamente procurei saber o motivo desse pedido e foi-me dito que o Sr. António tinha acabado de agredir outro utente, e como castigo pelo seu mau comportamento foi decidido amarrá-lo durante algum tempo a uma cadeira com um lençol. Questionei se não seria importante procurar saber o motivo da constante conflitualidade do Sr. António: 

Recordo-me bem que também argumentei com as consequências da imobilização prolongada:  

Perante as respostas que fui tendo dos funcionários da estrutura residencial, recusei-me a participar no ato de amarrar o Sr. António à cadeira e essa recusa também contribuiu (sem surpresa minha) para a nota do estágio que obtive por parte da instituição. Essa estrutura residencial tinha (tem) divisões com qualidade acima da média, boas áreas, excelentes equipamentos, piscina interior aquecida, um sistema de limpeza e higiene inquestionável, mas faltava-lhe o fundamental:  uma equipa de recursos humanos multidisciplinar que desenvolvesse um trabalho interdisciplinar.

A instituição para pessoas idosas onde frequentei o estágio de licenciatura tinha (tem) duas valências, uma cofinanciada pela Segurança Social, e outra privada, e a situação que referi ocorreu na parte com utentes mais frágeis na perspectiva social e económica. No entanto, também recordo uma imagem chocante de imobilização de uma utente da ala de institucionalização privada. A pessoa dormia amarrada na cama, e passava o dia presa a uma cadeira com os braços amarrados por cordas. Nunca soube a doença (certamente) neurológica que a paciente tinha, porque essa informação clínica estava vedada, era segredo. 

O envelhecimento é um processo biopsicossocial complexo e individualizado e nas últimas décadas a legislação portuguesa tem evoluído na exigência da melhoria da parte física das estruturas residenciais (apesar do aumento da lotação das instituições), mas tem deixado para segundo plano o que faz a diferença em qualquer instituição: a formação e capacitação das pessoas que trabalham nelas.   

García García P, JL Aguirre Beltran, colocaram as seguintes questões em 2012: 

O recurso a medidas de imobilização só deve ser tomado com pareceres de um advogado/promotor/juiz, de um médico e com o conhecimento e autorização das famílias. Caso isso não aconteça ocorre uma violação dos direitos humanos. O uso excessivo de tranquilizantes e de dispositivos de retenção mecânicos, potencia a perda de autonomia funcional e o surgimento de úlceras de pressão sacrais provocadas pela imobilidade. 

Não é fácil encontrar informação sobre efeitos positivos da utilização de medidas de imobilização. Pelo contrário, pode-se descrever como efeitos negativos: 

O medo de cair em idosos é potencializado com o uso excessivo de tranquilizantes e neurolépticos e de restrições físicas. Duas das razões do uso excessivo de tranquilizantes e de dispositivos de retenção mecânicos em instituições para idosos estão relacionadas com o rácio de profissionais por utente institucionalizado e a qualidade do quadro de recursos humanos.

A legislação sobre a qualidade e qualificação dos recursos humanos dos "lares", atualmente ERPI (Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas) não tem alterações qualitativas com significado desde o ano 63 do século passado.